Olá, amigas e amigos da revista eletrônica “Utopias pós-capitalistas”, eu sou Luiz Carlos de Oliveira e Silva e, neste vídeo, gravado no dia 12 de janeiro de 2024, irei fazer um comentário crítico ao vídeo de Arlindenor Pedro, postado aqui no canal da nossa revista. ( https://youtu.be/DwlXvzerIGg?si=WN7aUbG0S5Gq4tJj ) O link do vídeo do Arlindenor, intitulado “Os estados nacionais estão em crise?”, encontra-se no primeiro comentário, aqui embaixo.
Esse vídeo do Arlindenor tem caráter polêmico, e visa contrapor-se à opinião daqueles que, segundo ele, “ainda se prendem à questão da força do Estado Nacional”.
Nesta polêmica, teríamos, de um lado, aqueles que, como eu, compreendem a importância de seguirmos pensando a luta política anticapitalista também nos marcos dos “estado nacionais”, e, de outro lado, Arlindenor que, pelo contrário, compreende que o processo de decadência dos estados nacionais, de falência mesma dos estados nacionais, chegou a um ponto irreversível, e, que, por isso mesmo, a luta anticapitalista já não deve ter em seu horizonte, seja o conceito, seja a realidade social e política dos “estados nacionais”.
Portanto, Arlindenor, à sua pergunta retórica – “Os estados nacionais estão em crise?” – ele responde afirmativamente, sim, os estados nacionais estão em crise. Mais: essa crise é terminal, e, ainda, mais do que isso: tendo em vista a luta pela superação do capitalismo, Arlindenor parece ver, dialeticamente, aspectos positivos nessa crise terminal, já que ela, a crise terminal, pode nos livrar de um estorvo – os estados nacionais –, ainda que ele reconheça que a decadência dos estados nacionais vem provocando situações muito dolorosas, sobretudo para os mais pobres.
Arlindenor vê, por exemplo, nos distúrbios causados, nestes dias, pelo narcotráfico no Equador uma clara demonstração dessa crise considerada por ele como terminal.
Em seu vídeo, Arlindenor elenca um conjunto de fatos que, segundo ele, seriam sintomas inequívocos da decadência crescente e sem cura dos estados nacionais. Por exemplo: a atuação das milícias e do narcotráfico no Brasil e em toda a América Latina, a situação que a ONU designou de “estado falhado” em diversos países da África, a situação de ilicitude generalizada na produção e no comércio de mercadorias descrita por Moisés Naím em seu livro “Ilícito. O ataque da pirataria, da lavagem de dinheiro e do tráfico à economia global”. Segundo Naím, como nos diz Arlindenor, “quase 25% das transações comerciais no mundo se dá pela forma ilegal”.
Esses exemplos todos mostram que a mão do estado já não alcança importantes regiões das diversas formações sociais, sintomas claros, segundo ele, de decadência crescente e sem retorno.
Podemos perguntar: de onde vem essa decadência crescente e sem retorno? Qual a sua origem? Quem a promove? Quem lucra com ela?
Para Arlindenor, a resposta é: o capitalismo, o setor hegemônico do capitalismo. Para ele, fato é que a manutenção dos estados nacionais já não interessa ao capitalismo, pelo menos ao seu setor hegemônico. Os estados nacionais foram, nos albores do capitalismo, uma criação das burguesias nacionais, mas, agora, deixaram de ser funcionais para a continuidade da acumulação capitalista. Mais do que isso: eles, os estados nacionais, para os atuais padrões de acumulação capitalista, passaram a ser disfuncionais. E precisam, por isso, serem liquidados…
Conclusão: a burguesia criou os estados nacionais, e, agora, está se livrando deles. E esse empreendimento vem sendo bem-sucedido, vide os distúrbios no Equador. Essa é a tese de Arlindenor.
Esse diagnóstico feito por ele, acerca da decadência dos estados nacionais e suas causas, me parece apenas parcialmente adequado à realidade dos fatos. Como pensar, pergunto eu, o complexo industrial militar dos EEUU, tendo o poder econômico e político que tem, sem ter um estado nacional a seu dispor?
Como, pergunto ainda, as grandes potências capitalistas iriam enfrentar suas crises econômicas internas e globais sem os instrumentos fornecidos pelos estados nacionais?
Basta ver a ação do estado nacional estadunidense na crise econômica de 2008…
Arlindenor ignora em sua análise essas realidades e a realidade do imperialismo; por isso ele não percebe que o capital está empenhado na decadência dos estados nacionais apenas na periferia do sistema, e só aí, na periferia do sistema-mundo.
Na periferia do sistema, por via da ação imperialista, a agenda neoliberal não tem outro objetivo senão o da destruição do estado e da liquidação dos direitos sociais, mas, no interior dos países centrais, a coisa é diferente: setores importantes da burguesia querem a liquidação dos direitos, mas não aceitam a destruição de seus estados nacionais, pelo contrário, eles se valem dos estados nacionais.
Bem, dito isso, sigamos em frente…
Arlindenor diz que não há solução para a crise da decadência dos estados nacionais – ele parece não só conformado com esse estado de coisas levado a cabo pelo capitalismo, mas também vê, dialeticamente, aspectos promissores para a luta anticapitalista na falência dos estados nacionais.
Textualmente, ele diz o seguinte:
“Então não há solução, a solução é no sentido de uma luta anticapitalista, no sentido de entender o seguinte: o Estado Nacional está em falência, então não temos que lutar por esse Estado Nacional, que é um Estado criado pela burguesia liberal, foi num processo de avanço do capitalismo, uma forma que não interessa mais a ele…”
Uma pergunta que lanço ao Arlindenor: devemos deixar o estado nacional brasileiro degradar-se de vez? Devemos nos conformar, inertes, com a sua falência? Devemos dar de ombros ou devemoscolaborar para que esse falecimento se dê de modo ainda mais rápido?
Eu respondo negativamente a essas perguntas retóricas…
A tese de Arlindenor de que a luta anticapitalista pode e deve prescindir dos estados nacionais remonta aos primórdios do movimento operário, quando se travou um acirrado debate entre a corrente liderada por Marx e a corrente liderada por Bakunin.
Os anarquistas consideravam toda forma de estado como uma forma de opressão e, como tal, deveria ser negada, como uma questão de princípios “libertários”.
Combatendo firmemente essa tese – considerada irrealista, por ser idealista –, os marxistas afirmavam a necessidade da construção de um estado de novo tipo, um estado operário, para a transição em direção a uma sociedade pós-capitalista, sem classes sociais, comunista.
Para os marxistas, todo estado tem caráter de classe, e por isso, tem um caráter de imposição de uma legalidade a serviço de interesses de classe; e os operários, caso queiram superar o capitalismo, teriam que criar o seu estado, o estado proletário, e impor a sua legalidade à burguesia e aos seus aliados, caso contrário soçobrariam, como soçobrou a Comuna de Paris, apesar da valentia dos comunardos.
Valentia e consciência revolucionária não bastam. A superação do capitalismo exige um poder que garanta a consolidação da nova ordem, em todas as esferas da sociedade…
No movimento operário, a concepção de Marx de que o estado burguês é o “comitê executivo” dos interesses da burguesia firmou-se sobretudo pela obra teórica de Lênin e pela atuação prática da Revolução Russa de 1917.
Mas, com o tempo, essa compreensão, digamos, estrita de estado, foi sendo matizada, graças sobretudo a Gramsci, que via nos estados nacionais do Ocidente, diferentemente do que acontecia no Oriente, não apenas o “comitê executivo da burguesia”, mas, também, um espaço político em disputa, um espaço que deveria ser disputado pelas forças populares e democráticas, tendo em vista a luta por hegemonia na sociedade.
As ponderações de Arlindenor parece aceitar, a esse respeito, o leninismo (a concepção estrita de estado como “comitê executivo da burguesia”) e rejeitar o gramscismo(a concepção ampliada de estado como um espaço político em disputa), mas tudo isso de um ponto de vista que remete às teses clássicas do anarquismo.
Mas aqui temos um problema: ao retomar teses anarquistas quanto a compreensão “estrita” acerca da natureza dos estados nacionais, Arlindenor marcha, na prática, nesse aspecto, ao lado, não só do velho anarquismo anticapitalista, mas também ao lado dos assim chamados anarco-capitalistas, ao lado dessa novidade que tem em Javier Milei, o novo presidente da Argentina, com sua fúria antiestatal, um dos seus mais histriônicosexemplos.
Para os anarco-capitalistas – que é o neoliberalismo em sua forma atual mais exasperada –, sem estado, o que se teria seria uma sociedade totalmente regulada pelo mercado. Isto é: uma sociedade pós-estatal, como o império de um capitalismo sem qualquer freio ou limite. Uma sociedade-só-mercado!
Evidentemente não é esse o modelo de sociedade pós-estatal que Arlindenor tem em mente. Ele tem em mente uma sociedade pós-estatal, sim, mas uma sociedade também pós-capitalista. Mas como poderemos chegar lá? Como se constrói a uma sociedade a um só tempo pós-estatal e pós-capitalista?
As indicações para isso presentes no vídeo do Arlindenor não são claras. O que ele deixa claro é que devemos abandonar conceitos como “trabalho”, “mercadoria”, “estado”, “dinheiro”…
Eu perguntaria: como esses conceitos não são, suponho, apenas construções mentais, isto é, como esses conceitos dizem respeito a realidades sociais concretas, ao abanarmos os conceitos “trabalho”, “mercadoria”, “estado”, “dinheiro”, pergunto, devemos igualmente desprezar aquelas realidades sociais a que os conceitos pretensamente se referem?
Parece que sim, mas não estou certo de que Arlindenor prega esse, digamos, negacionismo…
Talvez o que ele quer dizer é que aquelas realidades sociais referidas pelos conceitos “trabalho”, “mercadoria”, “estado”, “dinheiro”deveriam ser compreendidas mediantes outros conceitos, de modo a nos revelar aspectos até aqui obscuros, mas isso não ficou claro para mim.
Como seria isso possível a negação dos conceitos de “trabalho”, “mercadoria”, “estado”, “dinheiro”? E por que seria isso desejável?Arlindenor não nos esclarece quanto a isso em seu vídeo; faz apenas uma exortação, que me pareceu, assim, vazia de conteúdo. Espero que com a continuidade do debate isso venha se esclarecer…
Esse trabalho, digamos, de desconstrução conceitual propostopor Arlindenor está acompanhado de uma visão do que seria a sociedade pós-estatal e pós-capitalista almejada por ele.
Ele antecipa que essa sociedade seria uma “sociedade humana”, uma sociedade que seria a expressão social da humanidade dos seres humanos. Nas palavras dele, essa “sociedade humana” já poderia ser vivida por meio de uma “interligação nossa com pessoas que pensam como a gente na Alemanha, na China ou na França, no sentido de salvarmos a humanidade numa situação terrível que o capitalismo está nos colocando”.
Contudo, a sociedade pós-estatal e pós-capitalista é pensada não apenas como um desdobramento de uma interligação supranacional, já possível, de “pessoas que pensam como a gente”. Ela também é pensada como uma sociedade na qual a valorização da diversidade estaria a serviço não da divisão, mas, sim, da humanidade.
Nada mais foi dito a respeito da sociedade pós-estatal e pós-capitalista pensada por Arlindenor. Vamos ver se a continuidade do debate também esclareça esse ponto central.
Temos aqui, segundo penso, uma articulação do velho individualismo anarquista, antiestatal, com o humanismo cristão do início da cristandade, com suas comunidades fechadas em si, compostas por pessoas que comungavam uma mesma e única de visão de mundo, protegida do mundo lá fora.
O mundo lá fora, pergunto, do qual estaria resguardada a nossa interligação com pessoas que pensam como a gente, seria o mundo do “trabalho”, da “mercadoria”, do “estado”, e do “dinheiro”?
Parece que sim…
Essas comunidades fechadas em si, apesar de simpáticas, me parecemineficazes para o enfrentamento seja da decadência do estado nacional brasileiro – tarefa, a meu ver, necessária e urgente –, seja do capitalismo que ameaça nos lançar em um caminho sem volta rumo à destruição da nossa espécie.
Eu, de minha parte, como um daqueles que nas palavras de Arlindenor “ainda se prende à questão da força do EstadoNacional” considero que a decadência dos estados nacionais, e seu aprofundamento, do modo como estão se dando, interessa ao grande capital, e só a ele.
Nós, os anticapitalistas, segundo penso, nada temos a ganhar com isso, pelo contrário. Isso significa dizer que devemos defender o estado brasileiro tal como ele se encontra? Não, claro que não…
O que fazer então?
A minha resposta é conhecida dos amigos, porque sempre reiterada. A resposta é: com a elaboração de um projeto de sociedade que consagre no estado brasileiro conteúdos de caráter nacional, popular e democrático podemos pôr em movimento amplas parcelas de nossa população, rompendo com o quietismo e com a alienação que têm nos caracterizado nestas últimas décadas.
Contra a decadência do estado nacional brasileiro, impulsionado entre nós pela implantação da agenda neoliberal e instrumentalizada por milícias de todo o tipo, contra esse estado de coisas, vislumbro uma luta popular que recupere direitos que nos foram cassados, que afirme novos direitos sociais e oriente a economia tendo em vista atender as necessidades mais prementes do povo.
Trata-se de um programa acanhado demais, frente a necessidade de enfrentarmos o capitalismo antes que ele nos lance no abismo?
Sim, ele pode parecer acanhado, mas, suponho, ele tem a capacidade de mobilização de amplas massas, e só com a mobilização de amplas massas a questão da superação do capitalismo pode se colocar.
As mobilizações das massas acontecem no interior dos estados nacionais, em confronto com ele, não há como não ser assim. Uma retórica anticapitalista sem mobilização de amplas massas, não passa de retórica. E não vai ser com retórica que a máquina infernal do capitalismo, que ameaça a humanidade de morte, será enfrentada e vencida…
Fico por aqui. Um abraço e até o próximo capítulo deste debate com meu amigo Arlindenor Pedro, editor-chefe da nossa revista eletrônica “Utopias pós-capitalistas”…
