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A lei mais famosa da história do Brasil, a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888,completou 137 anos em 13 de maio de 2025.
A referida lei recebeu o nome de Áurea, porque “áurea” significa “de ouro”, simbolizando a nobreza e a importância desse ato histórico. A palavra “áurea” sugere algo valioso e brilhante, destacando a importância da lei que dispôs sobre o fim da escravidão.
Chama à atenção o fato de que uma data tão importante não tenha sido repercutida de forma adequada na grande mídia brasileira. Talvez seja um silêncio eloquente, pois apesar da referida lei representar um marco legal ao dispor sobre a abolição da escravidão no Brasil, ela não se traduziu em liberdade plena para a população negra, que continuou a enfrentar profundas raízes de exclusão social, econômica e política.
Tradicionalmente, a comemoração do 13 de maio era centrada na Princesa Isabel, porém, atualmente essa visão tem sido criticada pelos movimentos negros, por ignorar a luta secular dos escravizados; criar uma imagem idealizada e romantizada da Princesa Isabel como “salvadora”, que não reflete a realidade histórica, e dissimular oracismo estrutural e a desigualdade racial no Brasil, ao apresentar uma história simplificada, que não reconhece a importância da luta por direitos e igualdade.
Esse importante marco histórico deve ser sempre lembrado pela sociedade, para não arrefecer a luta pela igualdade racial. O silêncio, pelo silêncio, nada resolve. É preciso lutar contra as injustiças sistemáticas do racismo estrutural que subtrai do povo preto as oportunidades de acesso à educação, trabalho e poder.
Como já dizia Rui Barbosa em outro contexto, a neutralidade não pode ser a abstenção, não pode ser a indiferença, não pode ser a insensibilidade, não pode ser o silêncio. Nessa perspectiva, o engajamento dos órgãos de comunicação das escolas têm papel fundamental.
Perguntei a uma aluna de uma instituição pública federal de ensino, que leva o nome do pai da Princesa Isabel, se no dia 13 de maio algum professor havia falado algo alusivo à data. A resposta da aluna foi surpreendente: – não, nenhum professor tocou no assunto. A aluna disse ainda que, nesse dia, um dos professores pediu que os alunos escrevessem um texto sobre suas expectativas sobre o ano (série) que estavam cursando.
Indaga-se:considerando-se a importância da data, não seria mais adequado ter solicitado um texto sobre o tema?
O jornal Correio Braziliense, desta terça-feira, 14 de maio de 2025, na coluna Sociedade, traz uma reportagem, sob o título: “País mata ao menos 60 jovens a cada dia”, que revela um cenário alarmante de violência letal contra a juventude brasileira. O artigo, assinado pela jornalista Fernanda Strickland, detalha dados do Atlas da Violência, expondo que, diariamente, ao menos sessenta jovens perdem suas vidas de forma violenta no país. Essa estatística brutal escancara a persistência de um quadro de vulnerabilidade e insegurança que afeta, de maneira desproporcional, jovens negros e periféricos, herdeiros diretos das desigualdades estruturais engendradas pelo período escravista.
Essa realidade de violência letal encontra eco nas reflexões apresentadas no ensaio “Reflexões sobre o Dia das Mães”, publicado aqui no blog Utopias Pós Capitalistas em 11 de maio de 2025. Sob o pretexto de uma saudação agridoce de “Feliz Dia das Mães 2025, com mais de 15 mil jovens mortos pela violência estatal no Brasil nos últimos três anos”, o texto aborda a dor lancinante de mães que perderam seus filhos para a violência, seja por ação direta ou omissão do Estado. A análise estabelece um paralelo entre a violência contemporânea e o histórico de violência e opressão que marca a trajetória da população negra no Brasil, desde o período da escravidão até os dias atuais.
A morte de jovens, especialmente negros, nas periferias, pode ser vista como uma continuidade, sob novas formas, da violência estatal que sempre marginalizou e exterminou essa parcela da população.
Esses dois importantes veículos de comunicação cumpriram seu papel de informar, refletindo a complexidade histórica e social do racismo nas suas mais diversas formas, alinhando-se ao movimento negro, que ressignificou o 13 de maio como um dia de reflexão sobre o racismo estrutural e a desigualdade persistente, e não como uma data de comemoração pura e simples.
Etevaldo Nascimento é especialista em docência do Ensino Superior
Esse “silêncio” é o reflexo do racismo estrutural de nossa sociedade. Ele tem a uma raiz como a de uma erva daninha. Você arranca de um lado, ela aparece de outro. Será preciso de muitas políticas públicas e comprometimento da sociedade em extirpar definitivamente essa praga que se reflete em todos os indicadores sociais. As cotas, por exemplo, é um bom exemplo de políticas públicas e que vem dando uma bela colheita de excelentes artigos e teses dos, agora doutores, oriundos das cotas. Tenho lido ótimos trabalhos e que focam nos aspectos negligenciados de nossa academia branca e colonizada. Há esperanças!