Receba regularmente nossas publicações e assista nossos vídeos assinando com seu e-mail em utopiasposcapitalistas.Não esqueça de confirmar a assinatura na sua caixa de mensagens
Partindo dos fatos dos últimos acontecimentos de atentados terroristas no Equador, o professor Arlindenor Pedro nos faz refletir sobre as características da crise dos Estados Nacionais, no mundo contemporâneo.Para ele o capitalismo não mais está interessado na manutenção destes Estados, intensificando sua ação em áreas onde pode obter lucros imediatos,. Desta forma lança o mundo em um caos, onde não existe mais nenhuma lei, senão aquela que proporciona lucro imediato. .
Equador em Chamas: Sintomas da Agonia da Forma-Estado na Periferia do Capitalismo- Arlindenor Pedro
As imagens e notícias que nos chegam do Equador – conflagrado pela violência espetacularizada de grupos ligados ao narcotráfico, que desafiam abertamente o poder instituído ao ocupar espaços simbólicos como emissoras de televisão e universidades – não podem ser lidas apenas como mais um episódio isolado de criminalidade exacerbada. Tampouco a análise superficial veiculada pela mídia hegemónica, que evita cuidadosamente aprofundar as raízes do problema, nos serve de guia. O que testemunhamos, tanto no Equador quanto, de forma crescente, em nossa própria realidade brasileira, são manifestações agudas da falência progressiva da forma Estado-nação como instância de mediação social e controlo territorial efetivo no capitalismo tardio.
Contrariando uma certa nostalgia presente em setores da esquerda, ainda apegados à ideia de fortalecer o Estado Nacional como bastião de resistência, a dinâmica atual do capital globalizado revela um cenário distinto. Os Estados Nacionais, particularmente na periferia do sistema, entram num processo visível de decadência e enfraquecimento. O capital, em sua fase de crise estrutural e necessidade desesperada de valorização, já não encontra no velho Leviatã o instrumento primordial de outrora. Claro, persistem exceções aparentes, como os modelos de capitalismo de controle asiáticos (China, Coreia), onde fatores históricos e culturais específicos, aliados a um uso intensivo de tecnologia de vigilância, permitem ainda um grau elevado de controlo populacional. Contudo, mesmo essas formações não estão imunes às pressões globais.
A crise ecológica, impulsionando migrações massivas – a ONU estima cerca de 100 milhões de refugiados climáticos e de guerra em todo o mundo – e as próprias dinâmicas bélicas inerentes à competição interimperialista, exercem uma pressão crescente sobre as fronteiras e a coesão interna dos Estados. Estes tornam-se pontos de atrito permanente, caldeirões em ebulição. A crise equatoriana ecoa dolorosamente a situação brasileira, onde milícias, narcomilícias e a intrincada teia que conecta o crime organizado a certas instituições, incluindo segmentos religiosos, corroem o tecido social e a autoridade estatal por dentro.
Essa realidade, aliás, já é crónica em vastas porções do continente africano, onde o conceito de “Estado falhado” (failed state) se tornou corriqueiro para descrever territórios onde o poder central é uma ficção administrativa, incapaz de exercer controlo efetivo. O ponto nevrálgico é que o capitalismo, em sua lógica imanente de autoexpansão do valor, demonstra um interesse decrescente na manutenção da integridade da forma-Estado nacional tradicional. Ele opera cada vez mais através de fluxos que a transbordam e a ignoram.
Moisés Naim, em sua obra “Ilícitos”, já apontava para uma dimensão assustadora deste fenómeno: cerca de 25% do comércio mundial ocorreria através de canais ilícitos, ou seja, à margem do controlo fiscal e regulatório dos Estados. Falamos de armas que alimentam guerras de forma clandestina (para além do mercado oficial), tráfico de órgãos, tráfico de seres humanos (a escravidão moderna persiste, como na Líbia), e, evidentemente, o narcotráfico. Este quarto de toda a circulação de mercadorias opera fora da sanção estatal formal, mas não fora da lógica do capital. Pelo contrário, representa a própria essência da valorização levada ao extremo: transformar dinheiro em mais dinheiro, independentemente da natureza concreta da mercadoria ou dos meios utilizados.
A droga, o garimpo ilegal que devasta territórios indígenas (como vemos na persistente tragédia Yanomami, onde o próprio governo admite o fracasso em retirar os invasores), a extração ilegal de madeira que abastece mercados de luxo globais – tudo isso se insere na mesma lógica implacável da mercadoria. O capital não possui moral, apenas a necessidade cega de se reproduzir. O chamado “empreendedorismo” de subsistência, tantas vezes romantizado, é frequentemente a expressão desesperada dessa lógica em indivíduos expelidos do mercado formal de trabalho, forçados a “se virar” em nichos precários ou ilícitos.
Nesse contexto, a ilusão de que as Forças Armadas garantiriam a unidade e a integridade do Estado se desfaz. As próprias estruturas militares são permeadas por essa lógica, contaminadas pela corrupção e pela participação nos fluxos bilionários do capital ilícito, como demonstram escândalos recorrentes de tráfico de drogas e armas envolvendo agentes do Estado. A cocaína transportada em avião presidencial ou o desvio de armamento do exército para o crime organizado não são anomalias, mas sintomas da subsunção de todas as esferas à lógica do valor.
A conclusão inescapável é que lutar pelo Estado Nacional, essa criação histórica da burguesia liberal que serviu a uma fase específica da acumulação capitalista, é uma batalha fadada ao fracasso e teoricamente equivocada. O capitalismo, em sua crise terminal, abandona suas próprias formas históricas quando elas se tornam entraves à sua reprodução frenética e destrutiva – vide as cidades-fantasma na China ou o abandono de centros industriais como Detroit. A voracidade do capital se intensifica, buscando extrair lucro no curto prazo, mesmo que isso signifique acelerar a devastação ecológica e colocar em risco a própria sobrevivência humana.
A tarefa urgente para a esquerda crítica, para aqueles que buscam uma ruptura real, não é tentar remendar a forma-Estado ou gerir a barbárie de maneira mais eficiente. É, antes, desconstruir e abandonar as próprias categorias fundamentais que estruturam a sociedade da mercadoria: o trabalho abstrato, a mercadoria como forma social universal, o dinheiro como equivalente geral, o Estado como mediador político dessa sociabilidade cega, e as relações patriarcais que lhe são intrínsecas (a dissociação do valor). É preciso reconhecer a multiplicidade de formas de vida, culturas e identidades que resistem ou existem à margem dessa lógica totalizante, buscando nelas – e na solidariedade transnacional baseada na nossa humanidade comum – as sementes de outras formas de organização social.
A tecnologia, longe de ser neutra, é subsumida a essa mesma lógica. O desenvolvimento desenfreado da robótica e da inteligência artificial na China, apesar da vasta mão de obra disponível, ou a própria história da bomba atômica – desenvolvida e utilizada mesmo com a consciência do risco existencial que representava – ilustram como a busca incessante pela redução de custos e pela maximização do lucro (ou pelo poder bélico) se sobrepõe a qualquer consideração humana ou ecológica. O capitalismo brinca de Deus, colocando em risco a totalidade da vida em nome da sua auto-valorização abstrata e cega.
A reflexão que se impõe, portanto, é radical: retirar do nosso pensamento e da nossa prática política as categorias que nos prendem à lógica do capital. A luta anticapitalista hoje passa necessariamente pela crítica categorial e pela construção de alternativas que superem a forma-mercadoria, o valor, o trabalho abstrato e o Estado. É um desafio imenso, mas incontornável diante da agonia de um sistema que ameaça arrastar consigo toda a humanidade.
Serra da Mantiqueira,janeiro de2024
Arlindenor Pedro
Referências Bibliográficas
Crítica do Valor-Dissociação:• JAPPE, Anselm. As Aventuras da Mercadoria: Por uma nova crítica do valor. Lisboa: Antígona, 2006. ◦ Obra introdutória importante que apresenta os conceitos centrais da Crítica do Valor a um público mais amplo. • JAPPE, Anselm. A Sociedade Autofágica: Capitalismo, desejo e dominação: o trabalho de G. Anders. Lisboa: Antígona, 2019. ◦ Desenvolve a crítica da sociedade contemporânea sob a lógica do capital, dialogando com outros pensadores críticos. • KURZ, Robert. O Colapso da Modernização: Da derrocada do socialismo de caserna à crise da economia mundial. São Paulo: Paz e Terra, 1992. ◦ Um dos textos fundadores da Crítica do Valor, analisando a crise do socialismo real e do próprio capitalismo. • KURZ, Robert. Ler Marx: Os textos mais importantes de Karl Marx para o século XXI. Lisboa: Antígona, 2018. ◦ Coletânea organizada por Kurz que seleciona e comenta textos de Marx relevantes para a compreensão da crise atual. • KURZ, Robert. Diversos artigos publicados nas revistas Krisis e EXIT!, muitos disponíveis online em traduções (consultar sites como `obeco-online.org` ou `exit-online.org`). • SCHOLZ, Roswitha. O Sexo do Capitalismo: Teses sobre a socialização pelo valor e a relação entre os sexos. Lisboa: Antígona, 2021. ◦ Apresenta a Teoria da Dissociação-Valor, integrando a crítica feminista à crítica do valor. • SCHOLZ, Roswitha. Diversos artigos publicados na revista EXIT! (consultar `exit-online.org` ou traduções em outros portais).
Contexto do Capitalismo Ilícito:• NAIM, Moisés. Ilícitos: Como traficantes, contrabandistas e piratas estão mudando o mundo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006. ◦ Obra mencionada na transcrição original, que analisa a crescente importância das atividades económicas ilícitas na economia globalizada e seu impacto nos Estados nacionais.
Nota:este artigo foi escrito a partir da transcrição em texto do conteúdo da publicação“ A crise dos Estados Nacionais”
